Aprovada nova proposta de IPTU
Após duas semanas de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto vai agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Temendo repercussão negativa, a Prefeitura diminuiu o aumento estabelecido para o próximo ano, que passará a ser de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013.

No total, foram 39 votos a favor, 15 contra (sendo 11 do PT) e uma ausência, de Netinho de Paula (PC do B). As mudanças foram decididas pela cúpula do governo nos últimos dois dias, após negociação com entidades ligadas ao comércio e com vereadores da bancada do PSDB. O prefeito e secretários chegaram à conclusão de que o reajuste de 60% para os estabelecimentos comerciais seria repassada em aumento de preços aos consumidores.

A Prefeitura também ampliou em 20 mil o número de isentos – para 1,07 milhão. Isso porque a faixa de isenção para os imóveis comerciais subiu de R$ 37 mil para R$ 70 mil. Para os residenciais, o valor continua em R$ 92,5 mil. Haverá queda média de 20% no valor venal dos terrenos da cracolândia, antes superestimados.

Compensação – Para compensar, o imposto das propriedades de alto padrão ficará ainda maior. A alíquota para comerciais com valor superior a R$ 760 mil será ampliada de 1,8% para 2%. Ainda assim, a Secretaria de Finanças estima arrecadar R$ 100 milhões menos do que com a proposta original. A previsão é de que a receita com o IPTU aumente em R$ 544 milhões. Além disso, o texto aprovado prevê a revisão a cada dois anos da Planta Genérica de Valores (PGV), a base de cálculo do IPTU. A última atualização foi no ano de 2001.

De acordo com a Secretaria, cerca de 571 mil imóveis terão novos reajustes até 2013. Em alguns casos, a correção passará de 100%, como na Rua Barão de Ladário, no Brás (126%).

A diferença entre o teto e o índice total será descontada com novos aumentos anuais. A intenção do governo é fazer toda a correção em quatro anos. Até 2012, quando termina o mandato de Kassab, serão mantidas as travas e, a cada ano, o reajuste deverá ser de até 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais. Em 2013, não haverá travas. Caberá ao novo prefeito decidir se elas serão mantidas.

O PT, principal partido de oposição, afirmou que pretende entrar na Justiça para barrar o aumento do IPTU sugerido pela Prefeitura.

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