Setor de propriedade intelectual condena a quebra de patentes
Se a retaliação às importações de produtos americanos for realmente aplicada, poderá causar um grande conflito comercial e prejudicar a imagem do país no cenário internacional. Os setores de serviços e de propriedade intelectual acreditam que a quebra de patentes e a taxação sobre o envio de royalties devem afastar investimentos, com a perda da credibilidade do país.

Em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil exportou US$ 2,7 trilhões para os Estados Unidos e importou US$ 3,3 trilhões em produtos americanos, segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A sanção de US$ 829 milhões foi autorizada em 2009 pela organização Mundial do Comércio (OMC) diante da recusa americana de retirar os subsídios ilegais concedidos à produção e exportação de algodão. A primeira lista de retaliações, com 102 itens (a maioria de bens de consumo) e custo adicional de US$ 591 milhões, deve entrar em vigor a partir da primeira semana de abril, se os dois países não entrarem em acordo. Outra relação deve ser publicada dia 23, podendo chegar a US$ 238 milhões, incluindo serviços e propriedade intelectual.

O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto, espera que a retaliação não precise ser aplicada. Para ele, a cassação de patentes em medicamentos pode causar consequências sérias, como alta dos preços e desabastecimento. – É uma guerra que ninguém ganha – avaliou Britto. – Este problema nasceu na agricultura. Não é justo que outros segmentos saiam perdendo.

O governo analisa escolher remédios facilmente substituíveis por genéricos ou importações de outros mercados, como analgésicos e antiácidos. Ficariam de fora medicamentos para tratar de diabetes, hipertensão e câncer.

Combate à pirataria
Além da indústria farmacêutica, outras áreas de propriedade intelectual também sofrerão com a medida como marcas, desenhos industriais, softwares e direitos autorais diversos. A aplicação de sanções comerciais com restrição de direitos autorais chama-se retaliação cruzada.

A advogada Sandra Leis, sócia do escritório Dannemann Siemsen, lembra que o país tem investido muito no combate à pirataria e, portanto, passar a imagem de um país que desrespeita a propriedade intelectual não é bom. – Titulares de patentes estão preocupados. Eles investem milhões de dólares e, em média, uma década em pesquisa – avaliou Leis. O retorno financeiro na produção de medicamentos e os royalties são importantes para que seja mantido o investimento em inovação.

Até hoje, não houve nenhum caso de aplicação de retaliação cruzada concedida pela OMC, já que os casos anteriores, envolvendo acabaram em acordo. – Além de difícil implementação, a retaliação pode trazer mais prejuízos do que benefícios ao país – completou Leis.

O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique Amaral, ressalta que pesquisa e desenvolvimento é uma área que atrai investimentos de fora. Segundo ele, com a retaliação cruzada direcionada para a propriedade intelectual, o Brasil fragiliza o ambiente jurídico para investimentos de longo prazo, tornando vulnerável o setor de pesquisa e desenvolvimento.

– O efeito será profundo no futuro – explica o Amaral. A ABPI repudia a ameaça aos direitos de propriedade intelectual via retaliações cruzadas e vem realizando estudos para avaliar os efeitos negativos concretos.

De acordo com o vice-presidente Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro os EUA têm mais preocupação em relação a propriedade intelectual do que qualquer outro país. “Minha opinião é de que os dois países chegarão a um acordo. E o Brasil não pode voltar atrás agora”.

Benefícios para a indústria, prejuízos ao consumidor
A Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo) – produto que terá aumento da tarifa de importação de 10% para 30% – afirmou que os custos para comprar o item no exterior subiriam imediatamente cerca de 16%. Os preços da farinha, massas e pães ficariam mais caros para os consumidores brasileiros. O anúncio causou grande repercussão, porque a retaliação às importações dos produtos americanos seria para beneficiar a indústria brasileira, sem prejudicar os consumidores.

A maioria dos produtos que sofrerão aumento de tarifas de importação são bens de consumo, para evitar danos à indústria nacional. No entanto, o advogado Alexandre Lyrio, sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, lembra que qualquer medida que encareça as importações poderá trazer prejuízo para os compradores.

– Apesar de o Brasil ter caminhos alternativos para comprar os produtos selecionados, poderá haver especulação e aumento de preços no mercado por falta de opção do país – ressaltou Lyrio.

Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, não tem como aplicar uma retaliação sem prejudicar um setor ou outro.

– Os cuidados que o governo tomou foi tirar da lista os bens que eram insumos ou matérias-primas que poderiam encarecer os produtos locais – lembrou Cunha.

Brasil ganhou processo que se arrasta há 8 anos na OMC
Sentindo-se prejudicado, o Brasil entrou com um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2002, contra os subsídios oferecidos pelos Estados Unidos aos produtores e exportadores de algodão. O argumento era que os programas do governo americano distorciam os preços internacionais do produto e tiravam a competitividade do país.

De acordo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, de 1999 a 2002, o preço do algodão chegou a cerca de US$ 0,28 por libra peso no mercado internacional. Em 2001, o valor de subsídios dos EUA chegou a superar US$ 12 bilhões.

– Isso fazia com que uma oferta muito grande do produto chegasse ao mercado e os americanos não se prejudicassem – explicou Cunha. Em função da oferta e dos preços baixos, muitos produtores quebraram ou interromperam seus negócios.

A OMC deu ganho de causa ao Brasil em 2006. No entanto, os EUA continuaram a subsidiar os produtores de algodão. Desta forma, o governo brasileiro decidiu utilizar seu direito de retaliação, autorizado pela organização no fim do ano passado.

O gerente importação do Grupo Aduaneiras, João dos Santos Bizelli ressalta que Brasil já tentou outros acordos anteriormente e que está em seu total direito aplicar a retaliação. “Se em oito anos não foi possível entrar em acordo, duvido que seja em 30 dias – disse Bizelli.

Marta Nogueira